3ª Turma do STJ libera venda de medicamentos para impotência

Indústrias farmecêuticas poderão continuar a fabricar e vender medicamento para impotência sem nenhuma restrição. Pedido de retirada seria por risco de confusão entre consumidores de Viagra e Ah-zul

Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado

Turma rejeitou recurso da CEF, mantendo a sentença por entender que mesmo com contrato não registrado em cartório, a compradora pode embargar penhora para defender seus direitos

A inteligência policial na prevenção e na repressão ao crime

A inteligência policial busca e produz conhecimentos para auxiliar as ações policiais, ou seja, destaca-se como se fosse uma assessoria administrativa inerente a levantar dados, informes, a fabricar informação do interesse da segurança pública, que tanto pode ser usada na prevenção quanto na repressão ao crime.

OAB-RJ aprova parceria da entidade com o MEC

VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, 100% online e gratuito, debate os principais temas do setor

VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, 100% online e gratuito, debate os principais temas do setor.

Advogado é condenado por subtração de documento em processo judicial

O causídico teria retirado uma autorização assinada pelo réu para que uma equipe de policiais pudesse realizar buscas em sua residência

Ação de indenização por danos morais e materiais. Curso de mestrado.

Impossibilidade de conclusão. Inadimplemento do repasse pela instituição convenente. Danos materiais e morais configurados. Sentença parcialmente reformada.

Sul-africana não consegue liberdade condicional

Aumenta indenização para pais de vítima do atirador do shopping

Uriarte: direitos humanos são limite à flexibilização

A relevância dos direitos humanos consagrados pela Constituição e por normas internacionais, permite sua interpretação como regras que sobrepõem às mudanças.

Supremo consolida regras para dispensa sem justa causa no Brasil

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

Maristela Basso recomenda a integração entre as vertentes do Direito

Para a acadêmica, as várias vertentes do Direito devem ser compiladas sem que sejam desrespeitados os princípios que regem os direitos humanos e os direitos sociais.

CAM-CCBC & SciencesPo promovem webinar sobre LL.M em Arbitragem Transnacional e Solução de Controvérsias

Evento online reúne informações sobre o programa de pós-graduação da universidade francesa para alunos estrangeiros

O combate aos crimes cibernéticos exige pressa, mas não deve atropelar direitos e liberdades individuais

Por Guilherme Gueiros.

Inter pagará multa por atraso no pagamento de rescisão de contrato de jogador

O jogador manteve dois contratos de trabalho por prazo determinado com o clube: o primeiro de março de 2003 a janeiro de 2006, com resilição antecipada por acordo, e o segundo de janeiro a dezembro de 2006. Este último teve o término antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, em abril de 2007

Brasil e Itália firmam acordo para representação judicial e aperfeiçoamento profissional nos países

O memorando de entendimento permitirá que as instituições promovam a representação recíproca dos dois países em controvérsias perante tribunais, desde que os interesses sejam compatíveis e que haja solicitação da parte interessada

Câmara aprova acordo sobre migrações quatro anos depois de assinado pelo governo

Texto estabelece condições para estabelecimento da OIM no Brasil

1ª Turma nega HC a militar condenado por usar avião da FAB em transporte de drogas

Militar é preso tentando embarcar em um avião da FAB com cerca de 32kg de cocaína com destino à Europa

MP executa TACs para garantir segurança em estádio de Bebedouro

Clube e a Prefeitura têm o prazo de 15 dias para cumprir os TACs, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais